STF RE 28638 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO, AO INVES DE
VIOLAÇÃO, O QUE SE APRESENTA E A JUSTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO, QUANDO, AO INVES DE
VIOLAÇÃO, O QUE SE APRESENTA E A JUSTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1955 PP-16837 EMENT VOL-00242-02 PP-00369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FARIA VAN ERVEN
RECORRIDOS: ALBERTO DA COSTA VAN ERVEN E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 13/04/2016, OJR.
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