STF RE 28659 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO (MOLESTIA PROFISSIONAL). ACÓRDÃO QUE, EM FACE
DA PROVA, TEVE COMO DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O
TRABALHO E A DOENCA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
PRESCRIÇÃO. PODE SER ALEGADA EM QUALQUER INSTÂNCIA, MAS NÃO DEPOIS
DE HAVER TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO QUE A REPELIU.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO (MOLESTIA PROFISSIONAL). ACÓRDÃO QUE, EM FACE
DA PROVA, TEVE COMO DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O
TRABALHO E A DOENCA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
PRESCRIÇÃO. PODE SER ALEGADA EM QUALQUER INSTÂNCIA, MAS NÃO DEPOIS
DE HAVER TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO QUE A REPELIU.Decisão
Não conhecido o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
08/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1955 PP-12037 EMENT VOL-00228-02 PP-00595
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGOS
RECORRIDO: FRANCISCO PAULO
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