STF RE 286857 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA SUSCITADA. NÃO CONHECIMENTO.
Não se conhece do recurso quando a questão suscitada
nas razões extraordinárias não foi ventilada no aresto
recorrido e não foram opostos embargos de declaração para sanar
eventual omissão.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA SUSCITADA. NÃO CONHECIMENTO.
Não se conhece do recurso quando a questão suscitada
nas razões extraordinárias não foi ventilada no aresto
recorrido e não foram opostos embargos de declaração para sanar
eventual omissão.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00050 EMENT VOL-02059-06 PP-01331
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO
ADVDOS. : PFN -EULER BARROS FERREIRA LOPES E OUTRO
EMBDA. : DISAL CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
ADVDOS. : HIROCHI FUJINAGA E OUTROS
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