main-banner

Jurisprudência


STF RE 28697 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.

Data do Julgamento : 10/12/1957
Data da Publicação : DJ 31-07-1958 PP-11078 EMENT VOL-00350-02 PP-00816
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ENNY ROCHA RECORRIDO: WILLIAM ABDUCH
Mostrar discussão