STF RE 28719 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÕES - TOMADAS PELOS JUIZES SOBRE A VIDA E A GUARDA DE MENORES,
SENDO SEMPRE DE CARÁTER DISCRICIONARIO, NÃO DAO ENSEJO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DECISÕES - TOMADAS PELOS JUIZES SOBRE A VIDA E A GUARDA DE MENORES,
SENDO SEMPRE DE CARÁTER DISCRICIONARIO, NÃO DAO ENSEJO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1958 PP-05729 EMENT VOL-00337-01 PP-00305 RTJ VOL-00005-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTÔNIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALTINO MACHADO SILVA
RECORRIDA: MARIA REMA LIMA E SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Inclusão: 04/05/05, (SVF).
Alteração: 09/05/05, (SVF).
Alteração: 25/01/2016, BSB.
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