STF RE 28757 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA. CONHECIMENTO DA
SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE CONLUIO DE UMA OU DE OUTRA PARTE.
Ementa
PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA. CONHECIMENTO DA
SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE CONLUIO DE UMA OU DE OUTRA PARTE.Decisão
Não conheceram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04835 EMENT VOL-00251-02 PP-00429
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ESMERILDA DE OLIVEIRA CONSULE
RECORRIDO. : ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/04/2016, WSA.
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