STF RE 28764 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU PROVIMENTO UMA VEZ NÃO CUMPRIDAS AS
EXIGENCIAS DO ART. 832 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU PROVIMENTO UMA VEZ NÃO CUMPRIDAS AS
EXIGENCIAS DO ART. 832 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Decisão
Unanimemente, conheceram do recurso, a que deram provimento.
Data do Julgamento
:
05/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03701 EMENT VOL-00291-03 PP-00895 ADJ 26-08-1957 PP-02172 ADJ 17-06-1957 PP-01467 RTJ VOL-00001-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES. : ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTROS
RECORRIDA. : CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
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