STF RE 28793 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXIGIU-SE A FORMALIDADE PRESCRITA EM LEI PARA O CONTRATO CELEBRADO
COM O AUTOR PARA REPRESENTAÇÃO DE OBRA TEATRAL.
Ementa
EXIGIU-SE A FORMALIDADE PRESCRITA EM LEI PARA O CONTRATO CELEBRADO
COM O AUTOR PARA REPRESENTAÇÃO DE OBRA TEATRAL.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1964 PP-00417 EMENT VOL-00568-01 PP-00316
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : RAUL NOULIEN
ADV. : CID LUCENA MARTINS TEIXEIRA
RECDOS. : RAIMUNDO MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO
ADV. : DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
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