STF RE 28824 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Falência, ação revocatoria; prescrição regida sob bases diversas consequências.
Ementa
Falência, ação revocatoria; prescrição regida sob bases diversas consequências.Decisão
Unanimemente, conheceram do recurso, a que deram provimento.
Data do Julgamento
:
23/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13011 EMENT VOL-00276-02 PP-00623
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA SILVA JUNIOR
RECORRIDOS: MANOEL MARTINS DE ARAÚJO E SUA MULHER
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