STF RE 288693 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAJUSTE DE CONTAS
VINCULADAS AO FGTS. FIXAÇÃO DOS ÔNUS RESULTANTES DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
Questão a ser dirimida quando da execução do julgado do
Supremo Tribunal Federal (AGRRE 277.427, Primeira Turma, Rel. Min.
Moreira Alves).
Embargos conhecidos como agravo regimental, a que se nega
provimento.
Ementa
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAJUSTE DE CONTAS
VINCULADAS AO FGTS. FIXAÇÃO DOS ÔNUS RESULTANTES DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
Questão a ser dirimida quando da execução do julgado do
Supremo Tribunal Federal (AGRRE 277.427, Primeira Turma, Rel. Min.
Moreira Alves).
Embargos conhecidos como agravo regimental, a que se nega
provimento.Decisão
A Turma converteu os embargos de declaração no recurso extraordinário em agravo regimental em recurso extraordinário, mas lhe negou provimento. Unânime. 1ª. Turma, 12.06.2001.
Data do Julgamento
:
12/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 10-08-2001 PP-00017 EMENT VOL-02038-05 PP-00938
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : DAVINA KNIESS E OUTROS
ADV. : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA
EMBDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROGÉRIO AMPESSAN COSER BACHI E OUTROS
Referência legislativa
:
Acórdão citado: RE 277427 AgR.
Número de páginas: (4).
Análise: (MML).
Revisão: (CMM/AAF).
Inclusão: 13/11/01, (SVF).
Alteração: 23/07/03, (SVF).
Alteração: 28/02/2018, GIB.
Observação
:
RE 309195 ED
ANO-2002 UF-PE TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-004
DJ 14-06-2002 PP-00144 EMENT VOL-02073-07 PP-01394
RE 332408 ED
ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-004
DJ 07-03-2003 PP-00040 EMENT VOL-02101-03 PP-00605