STF RE 288916 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL PARA INTERVIR NA CAUSA.
PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONSEQÜÊNCIA: PREJUDICIALIDADE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Recurso especial conhecido e provido pelo Superior Tribunal
de Justiça, para declarar a legitimidade e o interesse da União na
lide. Substituição do acórdão proferido na instância ordinária.
Prejudicialidade do extraordinário.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL PARA INTERVIR NA CAUSA.
PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONSEQÜÊNCIA: PREJUDICIALIDADE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Recurso especial conhecido e provido pelo Superior Tribunal
de Justiça, para declarar a legitimidade e o interesse da União na
lide. Substituição do acórdão proferido na instância ordinária.
Prejudicialidade do extraordinário.
Agravo regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 26.06.2001.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2001 PP-00016 EMENT VOL-02042-05 PP-01018
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO
ADVDO. : PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES E OUTROS
AGDOS. : MÁRIO DE QUEIROZ GALVÃO E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ PARENTE PINHEIRO E OUTROS
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