STF RE 28893 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO POSSESSORIA. REVOGAÇÃO DE MANDADO PRELIMINAR DE MANUTENÇÃO.
DIREITOS DE TERCEIRO, QUE DEVEM SER RESGUARDADOS.
Ementa
QUESTÃO POSSESSORIA. REVOGAÇÃO DE MANDADO PRELIMINAR DE MANUTENÇÃO.
DIREITOS DE TERCEIRO, QUE DEVEM SER RESGUARDADOS.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1955 PP-16510 EMENT VOL-00241-01 PP-00256 ADJ 21-01-1957 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: AFONSO DE LAMOS MACHADO FILHO
RECDO.: ALIPIO FERNANDES DOS REIS
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