STF RE 28898 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CULPA OU DOLO COM QUE TERIA AGIDO A PARTE, JUSTIFICANDO A
CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DO ADVOGADO, CONSTITUEM MATÉRIA DE FATO
DEPENDENTE DE EXAME E APRECIAÇÃO DE PROVA, NÃO BASTANDO O SIMPLES
INADIMPLEMENTO DO CONTRATO PARA CARACTERIZAR A MESMA CULPA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO PROVIMENTO, EMBORA
CONHECIDO COM FUNDAMENTO NA LETRA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Ementa
A CULPA OU DOLO COM QUE TERIA AGIDO A PARTE, JUSTIFICANDO A
CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DO ADVOGADO, CONSTITUEM MATÉRIA DE FATO
DEPENDENTE DE EXAME E APRECIAÇÃO DE PROVA, NÃO BASTANDO O SIMPLES
INADIMPLEMENTO DO CONTRATO PARA CARACTERIZAR A MESMA CULPA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO PROVIMENTO, EMBORA
CONHECIDO COM FUNDAMENTO NA LETRA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL.Decisão
Conheceu-se do recuso, mas negou-se provimento, unânimemente na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
08/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-11111 EMENT VOL-00260-02 PP-00493 ADJ 11-03-1957 PP-00758
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM PIRES SOARES
RECDA.: FÁBRICA NACIONAL DE MOTORES S/A.
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