STF RE 28906 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E O ARGUIDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL E O ARGUIDO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não tomaram conhecimento. Votação unanime.
Data do Julgamento
:
19/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1956 PP-07426 EMENT VOL-00259-02 PP-00759
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TEÓDULO ANTÃO DE SENA
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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