STF RE 289346 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: FGTS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Mantida
a compensação na proporção das sucumbências, que deverá ser
examinada pelo juízo da execução. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
FGTS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Mantida
a compensação na proporção das sucumbências, que deverá ser
examinada pelo juízo da execução. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdaõs citados: RE-226855-ED, RE-271265-AgR,
RE-273704-AgR, RE-331259-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(JBM).
Inclusão: 06/04/04, (MLR).
Alteração: 10/02/06, (NAL).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 285684 AgR
JULG-29-11-2005 UF-MG TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 03-02-2006 PP-00074 EMENT VOL-02219-06 PP-01218
RE 295189 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-01 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 03-10-2003 PP-00020 EMENT VOL-02126-02 PP-00424
RE 326539 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-01 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 03-10-2003 PP-00020 EMENT VOL-02126-03 PP-00472
Data do Julgamento
:
09/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 03-10-2003 PP-00020 EMENT VOL-02126-02 PP-00419
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTES. : ADELSON MARCOS E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ RONALDO MENDONÇA MOTTA E OUTRO
AGDO. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : UBIRACI MOREIRA LISBOA E OUTROS
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdaõs citados: RE-226855-ED, RE-271265-AgR,
RE-273704-AgR, RE-331259-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(JBM).
Inclusão: 06/04/04, (MLR).
Alteração: 10/02/06, (NAL).
Observação
:
RE 285684 AgR
JULG-29-11-2005 UF-MG TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 03-02-2006 PP-00074 EMENT VOL-02219-06 PP-01218
RE 295189 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-01 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 03-10-2003 PP-00020 EMENT VOL-02126-02 PP-00424
RE 326539 AgR
ANO-2003 UF-SC TURMA-01 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 03-10-2003 PP-00020 EMENT VOL-02126-03 PP-00472
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