STF RE 289384 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário desprovido. 2. Correção
monetária de crédito do ICMS. Escrituração em seu valor nominal. 3.
Precedentes desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Recurso extraordinário desprovido. 2. Correção
monetária de crédito do ICMS. Escrituração em seu valor nominal. 3.
Precedentes desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00053 EMENT VOL-02051-06 PP-01284
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : PLÁSTICOS COLORAMA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVDO. : RIVALDO LOPES
ADVDO. : NELSON LOMBARDI E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
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