STF RE 28940 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESMEMBRAMENTO DE PORÇÃO MAIOR.
CONTRATO SOBRE PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL; ÁREA NÃO LOTEADA, APENAS
DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇAO, SEM NENHUMA SUJEIÇÃO AO INSTITUIDO EM
DIPLOMA ESPECIAL; IMPROCEDENCIA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM REFERENCIA
A DETERMINADA PRESTAÇÃO, PORQUE RECONHECIDA A MORA SOLVENDI;
SITUAÇÃO DE FATO A DESCOMPORTAR O APELO INCOMUM.
Ementa
DESMEMBRAMENTO DE PORÇÃO MAIOR.
CONTRATO SOBRE PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL; ÁREA NÃO LOTEADA, APENAS
DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇAO, SEM NENHUMA SUJEIÇÃO AO INSTITUIDO EM
DIPLOMA ESPECIAL; IMPROCEDENCIA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM REFERENCIA
A DETERMINADA PRESTAÇÃO, PORQUE RECONHECIDA A MORA SOLVENDI;
SITUAÇÃO DE FATO A DESCOMPORTAR O APELO INCOMUM.Decisão
Deixou-se de conhecer, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-02 PP-00545
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BRUNO BOCARINI
RECORRIDOS: ANTONIO ZAFFARINI E SUA MULHER
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