STF RE 28956 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXTREMOS DA APLICAÇÃO DO ART. 399 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE
VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI. DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
EXTREMOS DA APLICAÇÃO DO ART. 399 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE
VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI. DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1955 PP-14508 EMENT VOL-00235-01 PP-00396 ADJ 14-01-1957 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARNALDO DE OLIVEIRA E SILVA
RECORRIDA: THEREZA HELENA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA