STF RE 28957 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS INFRINGENTES - REJEITADOS QUANDO NENHUM ARGUMENTO E
APRESENTADO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES - REJEITADOS QUANDO NENHUM ARGUMENTO E
APRESENTADO.Decisão
Conhecido e provido, em parte, o recurso, contra o voto do Sr. Ministro Nelson Hungria.
Data do Julgamento
:
24/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04835 EMENT VOL-00251-02 PP-00463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : JOSÉ REDDO CID
RECORRIDA. : UNIÃO FEDERAL
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