STF RE 28979 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A LEI REGULADORA DO DESCANSO SEMANAL
REMUNERADO E APLICAVEL AS INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A LEI REGULADORA DO DESCANSO SEMANAL
REMUNERADO E APLICAVEL AS INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO.Decisão
Conhecido, preliminarmente, negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
21/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1958 PP-21531 EMENT VOL-00366-01 PP-00342
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECTE.: MERIDIONAL - CIA. DE SEGUROS DE ACIDENTE DO TRABALHO
RECDO.: ANELO BASSI
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