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Jurisprudência


STF RE 28985 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário; não conhecimento. Acidente do trabalho. Caráter profissional da lesão cardíaca. Indenização. Alegação de matéria estranha á decisão local.
Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.

Data do Julgamento : 29/08/1955
Data da Publicação : DJ 01-12-1955 PP-15507 EMENT VOL-00238-02 PP-00514
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: LOIDE INDUSTRIAL SUL AMERICANO S.A. RECORRIDO: PEDRO DOS SANTOS SILVA