STF RE 29001 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA DE IMÓVEL; PODE FAZE-LO O CONDOMINO PARA USO DE SOCIEDADE
DE QUE FAÇA PARTE.
Ementa
RETOMADA DE IMÓVEL; PODE FAZE-LO O CONDOMINO PARA USO DE SOCIEDADE
DE QUE FAÇA PARTE.Decisão
Conheceram do recurso à unanimidade e lhe deram provimento, em parte, vencido o Sr. Ministro Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
20/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-01-1956 PP-00480 EMENT VOL-00244-01 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GEORG OTTO ERNESTO HEUSELER
RECORRIDOS: EVARISTO AREAL GERPE E OUTROS
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