STF RE 29026 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A sociedade cooperativa está sujeita ao imposto sobre vendas e consignações.
Ementa
A sociedade cooperativa está sujeita ao imposto sobre vendas e consignações.Decisão
Conheceram à unanimidade e negaram-lhe provimento contra o voto do Relator e do Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
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DJ 09-01-1958 PP-00349 EMENT VOL-00330-03 PP-00718
Órgão Julgador
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Relator(a)
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Min. OROZIMBO NONATO (Presidente)
Parte(s)
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RECORRENTE: COOPERATIVA MIXTA 26 DE OUTUBRO LTDA
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
Referência legislativa
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Número de páginas: 18.
Alteração: 03/02/2016, MCO.
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