STF RE 29059 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL; RETOMADA PARA USO PRÓPRIO, EMBORA SE TRATE DE
LOCADOR QUE VISE A INSTALAÇÃO, NO LOCAL, DUMA SOCIEDADE DE QUE FAÇA
PARTE.
Ementa
LOCAÇÃO DE IMÓVEL; RETOMADA PARA USO PRÓPRIO, EMBORA SE TRATE DE
LOCADOR QUE VISE A INSTALAÇÃO, NO LOCAL, DUMA SOCIEDADE DE QUE FAÇA
PARTE.Decisão
Conhecido, á unanimidade, negaram provimento contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1955 PP-16510 EMENT VOL-00241-01 PP-00298
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: DONELO DOS SANTOS
RECDA.: CORINA DE OLIVEIRA
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