STF RE 29078 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO: DEVE SER JULGADO COMO PRELIMINAR DA
APELAÇÃO, NÃO PODENDO O TRIBUNAL SILENCIÁ-LO NO JULGAMENTO.
Ementa
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO: DEVE SER JULGADO COMO PRELIMINAR DA
APELAÇÃO, NÃO PODENDO O TRIBUNAL SILENCIÁ-LO NO JULGAMENTO.Decisão
Conhecido e provido, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 15-12-1955 PP-16164 EMENT VOL-00240-01 PP-00299 ADJ 14-01-1957 PP-00201
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: "ÉTICA ESCRITÓRIO TÉCNICO INFORMAÇÕES CONTABILDIADE E ADVOGACIA
RECDO.: WILSON KING S.A.
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