STF RE 290882 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. NÃO-CABIMENTO DO
RECURSO.
Pretensão de reexame da causa e, conseqüentemente, fixação dos
ônus da sucumbência reciprocamente.
Impossibilidade, por não apontar o recorrente qualquer vício no
julgado.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. NÃO-CABIMENTO DO
RECURSO.
Pretensão de reexame da causa e, conseqüentemente, fixação dos
ônus da sucumbência reciprocamente.
Impossibilidade, por não apontar o recorrente qualquer vício no
julgado.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou embargos de declaração. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00050 EMENT VOL-02059-07 PP-01368
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : ROCKWELL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO
FUMAGALLI
ADV. : FERNANDO AUGUSTO DE MELO CARDOSO
ADV. : RICARDO GOMES LOURENÇO
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
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