STF RE 29089 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO OMISSAO, POIS NÃO INDICA TEXTO
DE LEI FEDERAL CUJA APLICAÇÃO OU INTELIGENCIA CONTRASTE COM OS
ARGUMENTOS QUE INTEGRAM A DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO OMISSAO, POIS NÃO INDICA TEXTO
DE LEI FEDERAL CUJA APLICAÇÃO OU INTELIGENCIA CONTRASTE COM OS
ARGUMENTOS QUE INTEGRAM A DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-01-1956 PP-00480 EMENT VOL-00244-01 PP-00437
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS DE SOUZA RAPOSO
RECORRIDOS: HELIA RAMOS MOREIRA E OUTRA
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