STF RE 29140 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGENCIA ENTRE OS DOUTRINADORES,
DIVERGENCIA DE OPINIAO DOS ESTUDIOSOS, MAS NÃO OFENSA DE LEI, NEM
DIVERGENCIA DE JULGADOS. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGENCIA ENTRE OS DOUTRINADORES,
DIVERGENCIA DE OPINIAO DOS ESTUDIOSOS, MAS NÃO OFENSA DE LEI, NEM
DIVERGENCIA DE JULGADOS. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso. A decisão se tomou contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
10/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04835 EMENT VOL-00251-02 PP-00473
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDA. : EXPORTADORA E IMPORTADORA ATLAS S/A
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