STF RE 291598 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO
DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS
VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria decidida em
consonância com
a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Extraordinário parcialmente provido. Custas e honorários
advocatícios devidamente
compensados e distribuídos entre as partes, dado que o pedido inicial
não foi integralmente
acolhido.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO
DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS
VINCULADAS.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Matéria decidida em
consonância com
a jurisprudência firmada pelo Tribunal Pleno.
Extraordinário parcialmente provido. Custas e honorários
advocatícios devidamente
compensados e distribuídos entre as partes, dado que o pedido inicial
não foi integralmente
acolhido.
Agravo regimental não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Nelson Jobim. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma,
28.08.2001.
Data do Julgamento
:
28/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 11-10-2001 PP-00022 EMENT VOL-02047-05 PP-00953
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES. : ELIZABETH TANABE E OUTROS
ADVDOS. : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HUMBERTO ANTONIO C. FERREIRA E OUTROS
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