STF RE 29171 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso provido - Adoção - Sucessão hereditária - O benefício da representação não se estende aos filhos do adotado, premorto ao adotante.
Ementa
Recurso provido - Adoção - Sucessão hereditária - O benefício da representação não se estende aos filhos do adotado, premorto ao adotante.Decisão
Conheceram do recurso, a unanimidade, e lhe deram provimento contra o voto do Sr. MInistro Candido Lôbo, Relator.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11121 EMENT VOL-00398-02 PP-00490 RTJ VOL-00010-01 PP-00284 ADJ 29-05-1961 PP-00104 ADJ 05-12-1960 PP-01010
Órgão Julgador
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Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Parte(s)
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RECORRENTE: HONORINA CÂNDIDA
RECORRIDOS: RICARDO DE FIGUEIREDO PUGLIESI E OUTRO
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