STF RE 29176 EDv / BA - BAHIA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOAÇÃO. TRANSCRIÇÃO POSTERIOR A MORTE DO DOADOR. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL SUPERADA. EMBARGOS QUE FORAM CONHECIDOS E
REJEITADOS.
Ementa
DOAÇÃO. TRANSCRIÇÃO POSTERIOR A MORTE DO DOADOR. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL SUPERADA. EMBARGOS QUE FORAM CONHECIDOS E
REJEITADOS.Decisão
Conhecidos e rejeitados os embargos, à unanimidade, nos têrmos do voto do relator.
Data do Julgamento
:
17/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1967 PP-00579 EMENT VOL-00683-01 PP-00403
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
EMBARGANTE: LAURINDO AUGUSTO DA SILVA
ADV.: NELSON DE SOUZA CARNEIRO
EMBARGADO: JOÃO AUGUSTO DA SILVA
ADV.: A. SERBETO DE BARROS
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