STF RE 291794 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a ausência de
prequestionamento da matéria constitucional tratada no recurso
extraordinário
(Súmulas STF nº 282 e 356).
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
ante a ausência de
prequestionamento da matéria constitucional tratada no recurso
extraordinário
(Súmulas STF nº 282 e 356).Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INOCORRÊNCIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. EMPRESAS URBANAS, SUBORDINAÇÃO, PAGAMENTO,
CONTRIBUIÇÃO, (FUNRURAL).
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00022 ART-00149 ART-00150
INC-00001 INC-00004 ART-00154 INC-00001
ART-00195 "CAPUT" PAR-00004 ART-00201
PAR-00001
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 26/03/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 691177 AgR
JULG-13-04-2010 UF-SC TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010
EMENT VOL-02400-09 PP-01839
Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 29-11-2002 PP-00020 EMENT VOL-02093-04 PP-00665
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A - HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO LUIZ
ADVDOS. : CLAUS NOGUEIRA ARAGÃO E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA
ADVDOS. : EDMAR LUIZ DA COSTA E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : JOSÉ CARDOSO LOPES
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