STF RE 29189 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISAO DO CONTRATO LOCATIVO, RENOVADO NO SISTEMA DO DEC. N.
24.150, DE 1934; MORA SOLVENDI RECONHECIDA EM SITUAÇÃO DE FATO,
ATRAVÉS DA QUAL SE PROCLAMOU, SOBERANAMENTE, TER HAVIDO
INADIMPLENCIA DO PACTUADO.
Ementa
RESCISAO DO CONTRATO LOCATIVO, RENOVADO NO SISTEMA DO DEC. N.
24.150, DE 1934; MORA SOLVENDI RECONHECIDA EM SITUAÇÃO DE FATO,
ATRAVÉS DA QUAL SE PROCLAMOU, SOBERANAMENTE, TER HAVIDO
INADIMPLENCIA DO PACTUADO.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso. - A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
19/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1955 PP-14508 EMENT VOL-00235-01 PP-00429
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOURIVAL VASCONCELLOS
RECORRIDO: DOMINGOS ARCHANJO
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