STF RE 292334 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TRIBUTÁRIO. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO IMPUGNADA. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece do agravo que não se insurge contra as
razões da decisão agravada, por deficiência de fundamentação.
Agravo regimental não provido
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TRIBUTÁRIO. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO IMPUGNADA. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece do agravo que não se insurge contra as
razões da decisão agravada, por deficiência de fundamentação.
Agravo regimental não providoDecisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 29.05.2001.
Data do Julgamento
:
29/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 24-08-2001 PP-00059 EMENT VOL-02040-09 PP-01884
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (INCORPORADORA DA FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A)
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELOS COSTA COUTO E OUTROS
ADVDOS. : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTROS
AGDO. : PAULO SILVA
ADVDAS. : SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F. MORAES E OUTRA
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