STF RE 29236 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESISTENCIA. CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA SE TOMAR O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.
Ementa
DESISTENCIA. CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA SE TOMAR O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.Decisão
Converteram em diligência para ser ouvido o Exmo, Sr. Dr. Procurador Geral sôbre a desistência requerida.
Data do Julgamento
:
04/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1956 PP-06791 EMENT VOL-00257-02 PP-00450
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : AURORA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
RECORRIDO. : DALILA SIMÕES DE OLIVEIRA
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