STF RE 29254 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTINDO OFENSA A LEI FEDERAL OU
DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTINDO OFENSA A LEI FEDERAL OU
DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixara de conhecer do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1955 PP-16511 EMENT VOL-00241-01 PP-00337
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E S/ MULHER
RECDOS.: RAIMUNDO BIONE DE LUCENA E S/ MULHER
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