STF RE 292920 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário a que se negou
provimento,
na conformidade da jurisprudência desta Corte. 2. Crédito de ICMS.
Operação escritural. Inaplicabilidade da correção monetária. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento. 4. Precedentes.
Ementa
Recurso extraordinário a que se negou
provimento,
na conformidade da jurisprudência desta Corte. 2. Crédito de ICMS.
Operação escritural. Inaplicabilidade da correção monetária. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento. 4. Precedentes.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 13.11.2001.
Data do Julgamento
:
13/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00019 EMENT VOL-02054-04 PP-00876
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTES. : IMPORTADORA A. B. E SILVA COMÉRCIO LTDA E OUTRA
ADVDOS. : GUIDO PINHEIRO CÔRTES E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDO. : PGE - ES - ARTÊNIO MERÇON
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