STF RE 29308 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário usado como se de apelação se tratasse e no qual se pretende o reexame de fatos e até produzir novas provas, o que contraria a índole daquele apelo constitucional.
Ementa
Recurso extraordinário usado como se de apelação se tratasse e no qual se pretende o reexame de fatos e até produzir novas provas, o que contraria a índole daquele apelo constitucional.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1955 PP-13459 EMENT VOL-00232-02 PP-00737
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO B. MOREIRA FILHO
RECORRIDO: CARLOS JOSÉ BOTELHO JUNIOR
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