STF RE 29309 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABE DE DECISÃO SUJEITA A EMBARGOS
INFRINGENTES.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABE DE DECISÃO SUJEITA A EMBARGOS
INFRINGENTES.Decisão
Sem conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-03 PP-01150
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: NELLO ALFREDO CONTRUCCI
RECORRIDO: FRANCISCO CERQUEIRA BASTOS
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