STF RE 29314 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO; HÁ QUE INCLUIR NO RESPECTIVO CALCULO
INDENIZATORIO O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; CRITÉRIO LIMITATIVO
QUANTO A REDUÇÃO DE SALARIOS.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO; HÁ QUE INCLUIR NO RESPECTIVO CALCULO
INDENIZATORIO O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; CRITÉRIO LIMITATIVO
QUANTO A REDUÇÃO DE SALARIOS.Decisão
Conheceram do recurso por unanimidade de votos e lhe negaram provimento, contra o voto, em parte, do Ministro Presidente. Deixou de tomar parte no julgamento o Sr. Ministro Edgard Costa, ausente ao relatório justificadamente.
Data do Julgamento
:
23/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1956 PP-08419 EMENT VOL-00262-01 PP-00367
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: TRANSATLÂNTICA, CIA. NACIONAL DE SEGUROS
RECORRIDO: LAURENTINO RAMOS DA SILVA
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