STF RE 29321 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REQUISIÇÃO FEITA PELO INSTITUTO DE ACUCAR E DO ALCOOL. RESSARCIMENTO
DE PERDAS E DANOS; IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. EXAME DE PROVA. NÃO HOUVE
OFENSA DE LEI FEDERAL, NEM CONFLITO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
REQUISIÇÃO FEITA PELO INSTITUTO DE ACUCAR E DO ALCOOL. RESSARCIMENTO
DE PERDAS E DANOS; IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. EXAME DE PROVA. NÃO HOUVE
OFENSA DE LEI FEDERAL, NEM CONFLITO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não tomaram conhecimento, á unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-11111 EMENT VOL-00260-02 PP-00509 ADJ 11-03-1957 PP-00760
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO FRANÇA SIMÕES
RECDO.: INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL
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