STF RE 29326 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPRA E VENDA MERCANTIL; A AÇÃO PARA RESCINDIR CONTRATO BILATERAL E
CONCEDIDA AO QUE CUMPRE COM A OBRIGAÇÃO OU SE PRONTIFICA A
CUMPRÍ-LA, ISTO E, AO ADIMPLENTE CONTRA O INADIMPLENTE.
Ementa
COMPRA E VENDA MERCANTIL; A AÇÃO PARA RESCINDIR CONTRATO BILATERAL E
CONCEDIDA AO QUE CUMPRE COM A OBRIGAÇÃO OU SE PRONTIFICA A
CUMPRÍ-LA, ISTO E, AO ADIMPLENTE CONTRA O INADIMPLENTE.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão tomada sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
23/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12694 EMENT VOL-00275-02 PP-00513
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARUM E. BARBOSA
RECORRIDO: NICOMEDES ARAÚJO
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