main-banner

Jurisprudência


STF RE 29335 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO; QUANDO OCORRE.
Decisão
Não conheceram, á unanimidade.

Data do Julgamento : 27/10/1955
Data da Publicação : DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-04 PP-01175
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ MÔNACO E OUTROS RECORRIDO: RAUL FERREIRA
Mostrar discussão