STF RE 29369 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO, POR FALTA DE FUNDAMENTO. AO JUIZ E
LICITO RECONSIDERAR, NA SENTENÇA FINAL, A MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO
NO AUTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 166, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO, POR FALTA DE FUNDAMENTO. AO JUIZ E
LICITO RECONSIDERAR, NA SENTENÇA FINAL, A MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO
NO AUTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 166, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
15/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06505 EMENT VOL-00339-02 PP-00462
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: D'ANGELO & CIA.
RECORRIDO: F. CUNHA MENDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/01/2016, RRI.
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