STF RE 294120 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Trabalhista. Condições de admissibilidade de recurso. Ofensa
indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Reexame de fatos e provas. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Condições de admissibilidade de recurso. Ofensa
indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Reexame de fatos e provas. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00051 EMENT VOL-02058-04 PP-00824
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDA. : PGE-AM - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA
AGDO. : ROBERTO PANTOJA LIMA
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