STF RE 29419 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ARGUIDA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Afrânio Costa.
Data do Julgamento
:
28/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1956 PP-05468 EMENT VOL-00253-01 PP-00370
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (P.N)
RECORRIDOS: EUCLIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS
Mostrar discussão