STF RE 29434 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO CONSIDERADA INJUSTA NO ENCARAR E RESOLVER O CASO NÃO DESAFIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DECISÃO CONSIDERADA INJUSTA NO ENCARAR E RESOLVER O CASO NÃO DESAFIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1957 PP-12311 EMENT VOL-00315-02 PP-00520 RTJ VOL-00002-01 PP-00489
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO LEITE
RECORRIDO: JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/11/00, (SVF).
Alteração: 19/02/2016, MCV.
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