STF RE 29440 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO EMBARGAVEL E, POIS, INSUSCETIVEL DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Ementa
ACÓRDÃO EMBARGAVEL E, POIS, INSUSCETIVEL DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO CONHECIMENTO DO APELO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04215 EMENT VOL-00249-02 PP-00583
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: NELSON IUCIP E S/ MULHER
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA