STF RE 29447 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DANO MORAL: NÃO E INDENIZAVEL ANTE O NOSSO DIREITO POSITIVO.
Ementa
DANO MORAL: NÃO E INDENIZAVEL ANTE O NOSSO DIREITO POSITIVO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, em parte, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-02 PP-00528
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: LANDULFO AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTROS
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