STF RE 29470 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENTENÇA DE ALÇADA. COISA JULGADA. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. ART. 839,
PARAGRAFO 1., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTENCIA DA DECISÃO
RECORRIDA.
Ementa
SENTENÇA DE ALÇADA. COISA JULGADA. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. ART. 839,
PARAGRAFO 1., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTENCIA DA DECISÃO
RECORRIDA.Decisão
Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento, à unanimidade. Ausente o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
08/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1956 PP-07426 EMENT VOL-00259-03 PP-00854
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SALVATORE VILARDO
RECORRIDO: AGENOR PEIXOTO DE SIQUEIRA
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